Termos e Condições — Redação ENEM AI

Termos e Condições de Uso

Última atualização: junho de 2025

Bem-vindo ao Redação ENEM AI. Ao baixar, instalar ou utilizar este aplicativo, você concorda com os presentes Termos e Condições. Leia com atenção antes de usar o aplicativo.

Importante: O Redação ENEM AI utiliza inteligência artificial para oferecer um feedback orientativo sobre redações. O resultado não substitui a avaliação oficial do ENEM nem a orientação de professores especializados.

1. Sobre o aplicativo

O Redação ENEM AI é um aplicativo móvel desenvolvido para auxiliar estudantes na prática e melhoria de redações no formato ENEM. O aplicativo usa inteligência artificial (Google Gemini) para analisar textos e fornecer notas e feedbacks baseados nas cinco competências avaliadas no exame.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o aplicativo, você declara que:

• Leu e compreendeu estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal para aceitar estes termos (ou possui consentimento de responsável legal, se menor de 18 anos);
• Concorda em usar o aplicativo de forma lícita e responsável.

3. Sistema de créditos

O uso do serviço de correção de redações é controlado por um sistema de créditos:

• Novo dispositivo: recebe 1 crédito gratuito no primeiro acesso, condicionado à disponibilidade do servidor;
• Plano gratuito: créditos podem ser obtidos assistindo anúncios em vídeo (até 7 créditos por dia, a cada 5 anúncios assistidos);
• Plano Sem Anúncios (R$ 9,90 — compra única): remove anúncios banner e intersticiais; créditos via anúncios opcionais são mantidos;
• Plano Básico (R$ 27,90/mês): 3 créditos automáticos por dia;
• Plano Pro (R$ 47,90/mês): 7 créditos automáticos por dia.

Os créditos são diários e não acumulam entre dias. Créditos não utilizados em um dia são perdidos ao virar a meia-noite (horário UTC).

4. Compras e assinaturas

As compras e assinaturas são processadas exclusivamente pelo Google Play Billing. Ao realizar uma compra, você também concorda com os Termos de Serviço do Google Play.

• Compra única (Sem Anúncios): pagamento único, sem prazo de validade, vinculado à sua conta Google Play. Pode ser restaurado em caso de reinstalação.
• Assinaturas (Básico e Pro): renovadas automaticamente mensalmente até que sejam canceladas. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pela Google Play Store e terá efeito ao final do período já pago.
• Reembolsos: seguem a política de reembolso do Google Play. O desenvolvedor não processa reembolsos diretamente.

5. Limitações do serviço de correção por IA

A correção realizada pelo aplicativo é gerada por inteligência artificial e possui caráter exclusivamente orientativo e educacional. Você reconhece que:

• Os feedbacks e notas gerados pela IA podem não refletir com precisão a avaliação oficial do ENEM;
• O resultado pode variar conforme a qualidade do texto enviado e eventuais limitações do modelo de IA;
• O aplicativo não garante aprovação no ENEM ou em qualquer processo seletivo;
• A correção não substitui o acompanhamento de um professor qualificado.

6. Uso adequado

É proibido utilizar o aplicativo para:

• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar manipular o sistema de créditos ou contornar as proteções do servidor;
• Realizar engenharia reversa, modificar ou distribuir o aplicativo sem autorização;
• Utilizar o serviço de forma automatizada ou através de bots.

7. Disponibilidade do serviço

O aplicativo depende de serviços de terceiros (Google Firebase, Google Gemini API) para funcionar. Não garantimos disponibilidade contínua e ininterrupta do serviço. Podemos interromper ou modificar funcionalidades sem aviso prévio, especialmente em casos de manutenção, atualização ou encerramento de serviços de terceiros.

Em caso de indisponibilidade do servidor Firebase, o aplicativo funcionará com créditos zerados como medida de segurança contra fraudes.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo — incluindo código, design, textos, ícones e nome — é de propriedade do desenvolvedor e protegido por leis de direito autoral. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

Os textos das redações enviados pelo usuário são de sua propriedade. Ao enviá-los para correção, você concede ao aplicativo e à API do Google Gemini uma licença temporária e limitada para processar o conteúdo exclusivamente com a finalidade de gerar o feedback.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o desenvolvedor não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do aplicativo;
• Imprecisões nas correções geradas pela inteligência artificial;
• Perda de créditos por falhas de conexão ou indisponibilidade do servidor;
• Decisões tomadas com base nas notas e feedbacks gerados pelo aplicativo.

10. Alterações nos termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados a qualquer momento. A data de última atualização será modificada no topo do documento. O uso continuado do aplicativo após alterações implica na aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato: andreyna.m.carvalho@gmail.com

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